O que é MEI e como funciona?
Descubra tudo o que é preciso para abrir uma empresa!
Mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19, que acabou afetando diversos setores da economia, o Brasil teve um registro de 2,6 milhões de novos MEIs em 2020, de acordo com levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. Só em 2020 houve um aumento de 86% no setor de Transporte, 59% de bares e restaurantes, 48% de serviços de delivery e 41% de comércios de bebidas. E, hoje, já soma em torno de 11,3 milhões de MEIs cadastrados e ativos em suas funções. Bastante, não é mesmo?
O que é o MEI?
O MEI é uma sigla que significa Microempreendedor Individual. Ou seja, quando se torna um MEI, passa a ter um CNPJ, não possui sócios e não é obrigado a ter um contador.
Para ser um MEI é necessário ter um faturamento no limite de R$ 81 mil por ano ou até R$ 6.750 ou também pode ser um valor proporcional aos meses trabalhados. Além disso, deve ter no máximo um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para ser MEI requer o pagamento de uma tarifa por mês, por exemplo: se você for do ramo de comércio ou indústria, é pago uma tarifa mensal de R$ 56,00; o de Prestação de Serviços – R$ 60,00 e de Comércios e Serviços – R$ 61,00, que podem ser pagos em débito automático ou através do DAS – Arrecadação do Simples Nacional, que é emitido pelo Portal do Empreendedor.
É claro que, sendo MEI você terá uma série de vantagens. Veja quais são:
– Você passa a ter direito à aposentadoria;
– Pode abrir conta bancária e tem acesso a créditos com menores taxas;
– Tem direito a afastamento remunerado por motivos de saúde;
– Está isento de tributos federais, como: PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e CSLL;
– Você e sua família tem acesso a Previdência Social;
– Tem direito ao auxílio-maternidade;
– E ainda conta com o apoio do Sebrae para aprender a negociar e obter melhores preços e condições.
Agora, fique atento! Para ser MEI não é permitido:
– Ter sócios ou ser titular em outra empresa
– Ser pensionista e servidor público;
– Ser estrangeiro sem visto permanente;
– Ser menor de 18 anos ou menor de 16 anos não emancipado;
– E ser um profissional liberal que não exerce atividade empresarial, tais como: (arquiteto, advogado e psicólogo).
E quais são as atividades permitidas no MEI?
– Promoção de vendas;
– Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios;
– Cabeleireiro, manicure e pedicure;
– Fornecedor de alimentos para consumo domiciliar;
– Lanchonetes e similares;
– Clínicas de estética e todo tipo de serviço que envolve beleza;
– Instalação e manutenção elétrica;
– Minimercados e mercearias;
– Diarista;
– Motoboy e muito mais!
Como abrir um MEI?
-– Tenha em mãos os documentos essenciais, como: RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, endereço residencial e dados para contato;
– Pesquise se o seu negócio é permitido na sua região, pois não é permitida a fabricação de fogos de artifícios na cidade de São Paulo, por exemplo. Então, consulte a prefeitura da sua cidade;
– Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal. Para se cadastrar é muito fácil! É só clicar na opção “Faça sua conta gov.br”. Mas, se já tiver cadastro, basta informar CPF e a senha de acesso;
– Abra o MEI gratuitamente pela internet, clicando na opção: “Formalize-se” e depois colocar a conta criada no Portal de Serviços. Logo em seguida, coloque informações, como: atividade, endereço do seu negócio, nome fantasia e etc;
– Ao finalizar, são realizadas imediatamente as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS. E, a formalização pode ser comprovada pelo CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que é emitido ao final do processo, ao clicar em “Próximos Passos”. O legal do CCMEI é que não é preciso assinar um papel físico e nem enviar documentos e cópias.
Saiba como é feita a emissão de nota fiscal!
Por via de regra, a emissão de nota fiscal só é obrigatória, caso o Microempreendedor Individual venda produtos ou serviços para uma empresa. Agora, se os produtos ou serviços são vendidos para pessoas físicas, a emissão da nota não é obrigatória.
Caso haja a necessidade de emitir a NF, é só verificar com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município os procedimentos necessários que devem seguir.
Você é livre de alvará de funcionamento!
O MEI não precisa mais de alvará de funcionamento desde o dia 01 de setembro de 2020, conforme resolução nº 59. Ou seja, quem for MEI formalizado a partir desse período, não precisa mais de alvará. E, se no seu caso, o cadastro tiver sido feito antes dessa data, é só realizar a alteração cadastral e emitir um novo CCMEI, (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), acessando o Portal do Empreendedor, na opção “Solicitar dispensa de licenciamento”. Basta preencher os campos, aceitar os termos e clicar em concluir.
Dicas para ser um MEI de sucesso:
– Que tal abrir uma conta digital e aproveitar as vantagens de taxas bem menores para transações, além de acessos exclusivos via APP?
– Tenha a sua conta CNPJ separada da conta física para não se perder com a finanças;
– Faça uso de planilhas para gerenciar suas finanças. Uma boa gestão financeira vai garantir muito mais chances de sucesso para o seu negócio;
– Atente-se às leis para ficar por dentro de tudo aquilo que é dever e direitos seus como microempreendedor;
– Invista na divulgação! Não importa qual é o seu segmento! O velho ditado que diz que a propaganda é a alma do negócio, é algo que tem sido mais real do que nunca! Portanto, invista em materiais de propaganda e em materiais para serem usados no seu estabelecimento!
É fundamental que o seu empreendimento faça uso de alguns materiais gráficos. Por isso, vamos dar alguns exemplos para você:
– Se você deseja abrir ou já abriu um salão de cabeleireiro, é importante ter um cartão fidelidade, folhetos e banner personalizado;
– É um restaurante, lanchonete ou padaria? Os cardápios e jogos americanos são essenciais;
– Deseja abrir uma loja de roupas? Os tradicionais cartões de visita devem se fazer presente, para possibilitar um futuro contato com os seus clientes. É só escolher a sua gráfica online de confiança!
Enfim, todos os segmentos necessitam de uma boa administração financeira e de impressos personalizados, seja para ponto de venda, ou materiais de divulgação, para que o seu negócio possa fluir e atingir a principal meta - que é lucrar, é claro!
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